REQ 003/2026

## REQUERIMENTO N.º \_\_\_/\_\_\_\_ **Autoria:** Vereador(a) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ --- ## EMENTA **Requerimento que solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza pública na Rua Dalriza, Bairro das Flores, no Município de Santa Barbara do Pará/PA.** --- ## CONSIDERANDOS *(Os considerandos explicam as razões que fundamentam o pedido — não têm força normativa, mas contextualizam e fortalecem o requerimento.)* **Considerando que** a manutenção da limpeza urbana constitui serviço público essencial de interesse local, nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal; **Considerando que** a acumulação de resíduos sólidos e o estado de abandono de vias públicas representam risco à saúde da população, podendo favorecer a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos e roedores; **Considerando que** moradores da Rua Dalriza, Bairro das Flores, neste Município, têm relatado a ausência de serviços regulares de limpeza, coleta de entulho e capina *(remoção de mato e vegetação rasteira)* na referida via; **Considerando que** cabe ao Poder Legislativo Municipal exercer a função fiscalizatória e de representação dos anseios da população junto ao Poder Executivo; --- ## TEXTO DO REQUERIMENTO **Art. 1.º** Fica solicitado ao Senhor Prefeito Municipal de Santa Barbara do Pará que determine, ao órgão municipal competente *(geralmente a Secretaria de Obras, Infraestrutura ou de Serviços Urbanos — adaptar conforme a estrutura administrativa local)*, a realização dos seguintes serviços na **Rua Dalriza, Bairro das Flores**: - I — limpeza e varrição da via pública; - II — coleta e remoção de entulhos, resíduos sólidos e materiais acumulados nos logradouros *(logradouro = espaço de uso público, como ruas, calçadas e sarjetas)*; - III — capina e roçagem *(corte de mato alto e vegetação rasteira)* nas margens e calçadas da referida rua; - IV — desobstrução de bocas-de-lobo e ralos, quando necessário, para garantir o escoamento das águas pluviais *(chuvas)*. **Art. 2.º** Solicita-se, ainda, que o Poder Executivo informe, no prazo de **15 (quinze) dias** *(prazo comumente previsto no Regimento Interno para resposta a requerimentos — verificar o prazo específico do Regimento Interno da CMSBP)*, as providências adotadas ou o cronograma previsto para a execução dos serviços mencionados no art. 1.º deste Requerimento. --- ## SALA DAS SESSÕES Câmara Municipal de Santa Barbara do Pará, \_\_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ de \_\_\_\_\_\_. --- **\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_** Vereador(a) \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ *(Assinatura e identificação do(a) autor(a))* --- > **📌 Nota ao(à) autor(a):** > - Um **Requerimento** é uma solicitação formal sem força cogente *(ou seja, o Executivo recebe o pedido, mas a lei não o obriga a cumprir imediatamente — o valor está na pressão institucional e no registro oficial)*. Se a intenção for criar obrigação normativa permanente, o instrumento adequado seria um **Projeto de Lei**. > - Confirme com a Secretaria da Câmara o **número sequencial** e o **prazo regimental** para resposta previsto no Regimento Interno da CMSBP antes de protocolar. > - Caso deseje transformar este pedido em uma **Indicação** *(instrumento mais comum para sugestões ao Executivo em muitos municípios)*, a estrutura é similar — basta ajustar o tipo e o preâmbulo.

Texto

Tramitação